POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Atualizada em [14/07/2023].
A BRASIL DRIP - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (“Brasil Drip”, “Empresa” ou, simplesmente, “Nós”), empresa constituída de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com sede na Rua Christovam Peres, nº 1085, Distrito Industrial Michiyoshi Suzuki, na cidade e comarca de Santa Cruz do Rio Pardo/SP, CEP nº 18911-022, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 28.895.719/0001-57 tem como proposta a evolução e inovação da horticultura, buscando atender nossos clientes com serviços e produtos de qualidade, para que os mesmos possam atingir seus objetivos de forma sustentável e inovadora, conquistando assim seu mercado consumidor!
A palavra “Você” é empregada nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais como referência a qualquer pessoa que se relacione com a Brasil Drip e, em razão deste relacionamento, forneça seus dados pessoais, por exemplo, clientes, possíveis clientes, usuários do nosso site, representantes comerciais, prestadores de serviços, representantes de parceiros comerciais da Empresa, candidatos de processos de recrutamento e seleção, visitantes de nossa planta e escritórios, entre outros.
Essa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) descreve a forma como a Brasil Drip usa e trata os seus dados pessoais e tem como referência a Lei Geral de Proteção de Dados, além de outras normas nacionais que tratem da proteção e privacidade de dados pessoais, como a Constituição Federal, Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e Marco Civil da Internet.
Pedimos que Você leia atentamente as informações a seguir, pois elas explicam como seus dados pessoais podem ser coletados e utilizados, e também como eles serão protegidos e armazenados.
Vale destacar que a Brasil Drip tem o compromisso de proteger os dados pessoais que Você nos fornece, agindo sempre em conformidade com a legislação aplicável e os seus interesses, de forma clara e transparente.
DEFINIÇÕES
Antes de informarmos a Você como coletamos, utilizamos e armazenamos seus dados pessoais, gostaríamos de definir alguns termos utilizados nessa Política para que, em caso de dúvidas, Você possa consultar o seu significado:
“LGPD”: Lei nº 13.709/2018 – a Lei Geral de Proteção de Dados, assim como os regulamentos e diretrizes da ANPD;
“Dados Pessoais” ou “Dado Pessoal” ou “Dados”: toda e qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Uma pessoa natural identificável é alguém que pode ser identificada, direta ou indiretamente, principalmente, mas não se limitando, por meio de referência a um identificador único como nome, número de documento de identificação, dado locacional, identificador eletrônico ou um ou mais fatores específicos à identidade física, psicológica, genética, mental, econômica, ideológica, cultural ou social da pessoa natural;
“Tratamento”: toda e qualquer operação ou conjunto de operações as quais são realizadas em um Dado Pessoal ou em um conjunto de Dados Pessoais, por meios automatizados ou não, tais como consulta, coleta, gravação, catalogação ou organização, estruturação, adaptação ou alteração, produção, reprodução, recepção, classificação, utilização, acesso, processamento, arquivamento, armazenamento, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão, transmissão, distribuição, disseminação ou qualquer forma que torne disponível, alinhamento, combinação, restrição, eliminação ou destruição;
“Titular” ou “Titulares”: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento.
“ANPD”: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional;
“Incidente de Segurança”: significa (i) a utilização dos Dados Pessoais para finalidades diversas daquelas informadas aos seus Titulares; (ii) o acesso não autorizado a Dados Pessoais; (iii) a submissão de Dados Pessoais a situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou comunicação; ou (d) ou qualquer outra forma de Tratamento inadequado ou ilícito dos Dados Pessoais.
QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS E PARA QUE UTILIZAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?
USO DO SITE. Ao utilizar nosso site (“Site”), Nós realizamos a coleta de Dados Pessoais por meio de cookies, com o objetivo de controlar o tráfego, identificar os usuários e suas sessões de uso, acompanhar e registrar o comportamento do público, de modo a medir e analisar as atividades realizadas no site. Essas tecnologias ajudam Você a se conectar aos serviços, lembrar configurações e preferências, ajuda a manter a segurança das informações e permitir que nossos parceiros viabilizem anúncios para nossos produtos e serviços, incluindo aqueles dirigidos aos interesses do cliente.
Durante sua experiência em nosso Site, em outras plataformas digitais, podemos coletar informações básicas que identifiquem Você com um indivíduo, tais como nome, endereço de e-mail, telefone e outros tipos de dados de modo a garantir a sua satisfação como usuário de nossos serviços. Embora a maioria dos navegadores e dispositivos aceitem Cookies e outras tecnologias de coleta como padrão, suas configurações geralmente permitem ao usuário limpar ou recusar os Cookies. Se os Cookies forem desativados, alguns dos recursos de nossos serviços podem não estar disponíveis ou funcionar devidamente.
PARTICIPAÇÃO EM PROCESSO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO. Ao se inscrever em um processo de recrutamento e seleção, teremos acesso aos Dados Pessoais informados por Você através do seu currículo. Como uma boa prática, recomendamos que apenas os Dados Pessoais estritamente necessários para verificação das suas qualificações profissionais sejam apresentados no momento de candidatura à vaga desejada, sendo que, havendo a necessidade de informações adicionais, faremos os questionamentos necessários a Você em momento oportuno.
VISITA AO NOSSO ESCRITÓRIO. Ao realizar uma visita ao nosso escritório, será solicitado que Você nos informe os seguintes Dados Pessoais: nome completo, documento de identificação, telefone e empresa para a qual trabalha (se aplicável). A coleta destes Dados é medida de segurança que tem como objetivo manter o registro daqueles que frequentam nossas instalações, bem como ter a identificação daqueles que se encontravam no local em caso de situação de emergência ou prática de atos ilícitos. Além disso, contamos em nossos escritórios com o monitoramento por videovigilância, com o objetivo de promover a segurança de todos aqueles que se encontram no ambiente e proteger o seu patrimônio e/ou os bens, assim como os da Brasil Drip.
CLIENTES E PROSPECÇÕES. A Brasil Drip poderá realizar a coleta e análise de Dados Pessoais cadastrais como nome completo, documentos de identificação, comprovante de residência, certidão de casamento, e-mail, telefone e celular, Dados Pessoais relacionados à escolaridade e formação, Dados Pessoais financeiros, como declaração de imposto de renda e comprovante de capacidade financeira, Dados Pessoais relacionados ao crédito e à situação jurídica dos clientes e prospecções e/ou clientes e prospecções, como certidão negativa de débitos e certidão Serasa, bem como de outros dados fornecidos pelos clientes e prospecções. Esses Dados são utilizados para diversas finalidades relacionadas ao desempenho, pela Brasil Drip, de suas atividades comerciais, o que inclui, sem se limitar, a execução de contratos de venda e compra, fornecimento e/ou distribuição de produtos; o cumprimento de obrigações legais e regulatórias; o atendimento de requisições de autoridades administrativas e judiciais; o exercício regular de direitos; bem como a análise, gerenciamento e tratamento de potenciais riscos, incluindo os de crédito, fraude e segurança.
“FALE CONOSCO”. Ao entrar em contato com nosso serviço de atendimento através do Site, através do campo “FALE CONOSCO” será solicitado que Você nos informe os seguintes Dados Pessoais: nome, e-mail e telefone. Estes Dados são coletados para que Nós possamos entrar em contato e realizar o devido atendimento ao solicitante, podendo, inclusive, realizar a identificação do cliente e do seu histórico junto à Brasil Drip, de modo a tornar o atendimento mais rápido e eficiente. Caso se aplique, recomendamos que Você informe seus dados corporativos.
REPRESENTANTES DE PARCEIROS COMERCIAIS. Toda empresa possui pessoas responsáveis por sua gestão e pelo desenvolvimento das suas atividades. Dessa forma, temos acesso aos Dados Pessoais dos Titulares que representam nossos clientes e parceiros comerciais, o que pode incluir representantes comerciais, distribuidores e prestadores de serviços da Brasil Drip. Neste caso, os Dados aos quais temos acesso são aqueles disponibilizados conforme determinado pela empresa a qual Você representa, em geral, nome completo, e-mail, telefone, celular e cargo que ocupa na empresa. Da mesma forma, podemos realizar a prospecção através do uso da plataforma Linkedin, tendo acesso, neste caso, aos Dados disponibilizados pelo próprio Titular.
Dados de geolocalização de representantes comerciais podem ser tratados com a finalidade de programação de metas de vendas e avaliação desempenho vendas. Considerando o princípio da finalidade trazido pela LGPD, a Brasil Drip expressamente declara que não será praticado o desvio de finalidade na utilização dos dados de geolocalização, ou seja, esses Dados Pessoais não poderão ser utilizados para qualquer outra finalidade que extrapole o disposto nesta Política, a menos que previamente informado ao Titular.
COMO TRATAMOS OS DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES?
A Brasil Drip assume o compromisso de que os Dados Pessoais de crianças e adolescentes sempre serão tratados de acordo com o seu melhor interesse. Caso seja realizado o tratamento de Dados Pessoais de crianças, ou seja, de pessoas com até doze anos incompletos, faremos a coleta do consentimento de pelo menos um dos pais ou responsável legal, conforme no Artigo 7º, I, c/c Artigo 14, §1º da LGPD.
EM QUAIS BASES LEGAIS NOS APOIAMOS PARA REALIZAR O TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS?
USO DO SITE. Para o Tratamento dos Dados Pessoais capturados em razão do acesso que Você fizer ao nosso Site nos baseamos na hipótese trazida pelo Artigo 7º, IX, da LGPD, ou seja, para atender aos interesses legítimos do controlador (Nós), de modo que possamos realizar nossas atividades da forma mais próxima possível de nossos clientes.
PARTICIPAÇÃO EM PROCESSO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO. Para o Tratamento dos seus Dados Pessoais para fins de recrutamento e seleção nos baseamos na hipótese trazida pelo Artigo 7º, V, da LGPD, ou seja, para a quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o Titular, tendo em vista que a análise dos Dados presentes no currículo é um procedimento preliminar relacionado ao contrato de trabalho do qual Você, enquanto Titular, tem interesse em ser parte quando nos encaminha seu currículo.
VISITA AO NOSSO ESCRITÓRIO. Para o Tratamento dos seus Dados Pessoais para fins de controle de acesso ao nosso e escritório e em razão do monitoramento do ambiente por videovigilância nos baseamos na hipótese trazida pelo Artigo 7º, IX, da LGPD, ou seja, no nosso legítimo interesse de promover a segurança de nosso ambiente e patrimônio, assim como nos nossos clientes, e pelo Artigo 11, g) da LGPD, ou seja, para a garantia da prevenção à fraude e à segurança do Titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos.
CLIENTES E PROSPECÇÕES. Para o Tratamento dos Dados Pessoais de clientes e prospecções, nos baseamos na hipótese trazida pelo Artigo 7º, V, da LGPD, ou seja, quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular; quando o Tratamento é realizado para fins de cumprimento de obrigações legais e regulatórias e o atendimento de requisições de autoridades administrativas e judiciais, nos baseamos na hipótese trazida pelo Artigo 7º, II da LGPD; para o exercício regular de direitos nos baseamos na hipótese trazida pelo Artigo 7º, VI da LGPD e para a análise, gerenciamento e tratamento de potenciais riscos, incluindo os de crédito, fraude e segurança, nos baseamos nas hipóteses trazidas pelos Artigos 7º, IX e X da LGPD.
“FALE CONOSCO”. Para o Tratamento de Dados Pessoais para fins de atendimento via Site, através do canal “FALE CONOSCO” nos baseamos na hipótese trazida pelo Artigo 7º, IX c/c Artigo 10, II, da LGPD, ou seja, para atender aos interesses legítimos do controlador (Nós) de bem atendermos nossos clientes e/ou interessados em nossos produtos e serviços.
REPRESENTANTES DE PARCEIROS COMERCIAIS. Para o Tratamento de Dados Pessoais dos representantes de nossos parceiros comerciais nos baseamos na hipótese trazida pelo Artigo 7º, IX, da LGPD, ou seja, no nosso legítimo interesse de estabelecer contato com os representantes de nossos parceiros para o desenvolvimento de possíveis os projetos e/ou operações entre a Brasil Drip e a empresa que Você representa.
QUANDO COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS E POR QUE?
A Brasil Drip exige a todos os terceiros com os quais compartilha Dados Pessoais que adotem medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os seus Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, bem como mantenham a confidencialidade das informações e Dados Pessoais compartilhados, firmando o compromisso de que estes Dados sejam utilizados exclusivamente para os fins expressamente permitidos pela Brasil Drip e/ou legislação aplicável. Vale destacar que a Brasil Drip tem o compromisso de proteger os Dados Pessoais, agindo sempre em conformidade com a legislação aplicável e os seus interesses, de forma clara e transparente. Abaixo, seguem as especificações referentes às hipóteses em que se aplica o compartilhamento de seus Dados Pessoais com terceiros.
USO DO SITE. Os Dados Pessoais coletados através do uso que Você faz do nosso Site são compartilhados com empresa prestadora do serviço de inteligência de dados, o Google Analytics.
PARTICIPAÇÃO EM PROCESSO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO. Os Dados Pessoais aos quais temos acesso em razão da realização de processos seletivos, de modo geral, não são compartilhados com terceiros, no entanto, é possível que seja realizado o compartilhamento com empresas parceiras especializadas em recrutamento e seleção (consultorias e/ou headhunters).
VISITA AO NOSSO ESCRITÓRIO. Os Dados Pessoais aos quais temos acesso em razão da sua visita ao nosso escritório e/ou capturados através da realização do monitoramento por videovigilância não são compartilhados com terceiros. Os Dados capturados através da realização do monitoramento por videovigilância ficam armazenados em servidores internos da Brasil Drip.
CLIENTES E PROSPECÇÕES. Os Dados Pessoais de clientes e prospecções podem ser compartilhados com as empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico da Brasil Drip, com fornecedores, representantes comerciais distribuidores e demais parceiros comerciais da Brasil Drip, com empresas fornecedoras dos serviços de score e análise de crédito, bem como consultorias jurídicas.
“FALE CONOSCO”. Como regra geral, os Dados Pessoais aos quais temos acesso em razão do atendimento através do Site não são compartilhados com terceiros, porém poderá haver o compartilhamento com empresas parceiras de comunicação e marketing.
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
A Brasil Drip pode realizar a transferência internacional de Dados Pessoais em razão da contratação do armazenamento de documentos em nuvem (“clouds”). A LGPD permite que seja realizada a transferência internacional de Dados Pessoais quando o controlador garantir que haverá o cumprimento dos princípios e direitos dos Titulares previstos na Lei, sendo que a Brasil Drip busca o cumprimento destes requisitos através da contratação de renomados parceiros comerciais e da inclusão de cláusulas contratuais específicas sobre proteção de Dados Pessoais nos contratos.
TÉRMINO DO TRATAMENTO
Os Dados Pessoais tratados pela Brasil Drip permanecerão sob seus cuidados durante o período necessário para a realização do tratamento proposto e cumprimento da finalidade informada aos Titulares, bem como durante os prazos de guarda exigidos pela legislação aplicável.
Os Dados Pessoais que não mais sejam necessários às atividades realizadas pela Brasil Drip, seja em virtude do cumprimento da finalidade ou da legislação, serão deletados das bases de dados da Brasil Drip ou serão anonimizados, à critério da Brasil Drip.
Neste sentido, a Brasil Drip destaca que, nos termos do Artigo 12 da LGDP, os dados anonimizados não caracterizam Dados Pessoais, tendo em vista que perdem a capacidade de identificação e/ou associação, direta ou indireta, a uma pessoa natural.
Caso os Dados Pessoais sejam tratados mediante a manifestação de consentimento pelo Titular, Você poderá, mediante manifestação expressa a ser encaminhada através do lgpd@hidroceres.com.br, revogar o consentimento fornecido, o que implicará na interrupção do tratamento em até 15 (quinze) dias após o recebimento da requisição pela Brasil Drip nesse sentido.
Todos os procedimentos de eliminação de Dados Pessoais, incluindo de dados computadorizados, devem garantir a sua destruição definitiva de modo que não haja risco de seu uso ou divulgação não autorizados.
Todos os procedimentos de anonimização de Dados Pessoais devem ser realizados mediante a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento, de modo que não possam ser acessadas no curso regular dos seus negócios.
Quando do término do tratamento dos Dados Pessoais, a Brasil Drip notificará eventuais terceiros para os quais referidos dados tenham sido transferidos solicitando a interrupção do tratamento.
QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS COMO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS?
Você poderá, mediante requerimento expresso à Brasil Drip, ter acesso a informações referentes ao Tratamento de seus Dados Pessoais, solicitar a confirmação da existência do Tratamento, a correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos e/ou desatualizados, a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD, bem como solicitar informações referentes ao compartilhamento de seus Dados Pessoais com terceiros.
Além disso, assim que a ANPD se manifestar a respeito dos requisitos e da forma de operacionalização deste direito, você poderá solicitar a portabilidade de seus Dados Pessoais para outro prestador de serviços.
Nas hipóteses em que seus Dados Pessoais forem tratados com base no consentimento, Você terá o direito de ser informado a respeito da possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, bem como o direito de revogar este consentimento.
Para exercer qualquer dos direitos previstos nesta cláusula e/ou na LGPD, Você deverá entrar em contato com a Brasil Drip através do lgpd@hidroceres.com.br.
ENCARREGADO
A Brasil Drip nomeou como seu Encarregado, ou seja, como canal de comunicação entre a Brasil Drip, os Titulares dos Dados Pessoais e a ANPD a pessoa abaixo indicada, que pode ser acessado a qualquer tempo através do seguinte contato:
Nome: Barbara Simões Bassetto
E-mail: lgpd@hidroceres.com.br
SEGURANÇA
A segurança dos Dados Pessoais é uma das maiores preocupações da Brasil Drip. Para proteger os seus Dados Pessoais, adotamos medidas técnicas e organizacionais necessárias para o adequado Tratamento dos seus Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando, a utilização de perfis de acesso aos sistemas; perfis de acessos na rede corporativa; gestão de acesso de usuários no servidor de arquivos, Sistema de Firewall, a utilização de VPN para acesso a sistemas internos, a utilização de Antivírus, bloqueio automático de telas, travamento de instalações, entre outras medidas, levando sempre em consideração o estado atual da tecnologia, a escala e o volume das operações que serão realizadas e os mecanismos de segurança e mitigação de riscos compatíveis com as boas práticas de compliance digital.
RESPONSABILIDADES
A Brasil Drip garante que adota as melhores e atuais medidas de segurança da informação, mecanismos de salvaguarda e boas práticas de compliance digital, bem como garantias e salvaguardas contratuais para proporcionar o nível de privacidade e segurança adequado para os seus Dados Pessoais, buscando garantir que referidos Dados Pessoais receberão tratamento compatível às legislações vigentes e aplicáveis, com destaque para a LGPD.
No entanto, destacamos que a Brasil Drip, apesar de todos os seus esforços, não é capaz de assegurar a absoluta e total inviolabilidade do Tratamento, de modo que não se responsabilizará por eventuais danos causados por terceiros em virtude do descumprimento desta Política e das obrigações contratuais assumidas por referidos terceiros com a Brasil Drip por meio de instrumentos próprios; em decorrência de condutas e atuações de hackers, crackers ou assemelhados, desde que referidas condutas não tenham sido possíveis em razão de comprovada negligencia da Brasil Drip em manter os seus sistemas atualizados, bem como por ações ou omissões que possam ser atribuídas exclusivamente à Você ou terceiros.
ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA
Esta Política poderá ser alterada ou substituída a qualquer tempo, sempre que se revele necessário e/ou a exclusivo critério da Brasil Drip, sem necessidade de prévia notificação a Você, comprometendo-se a Brasil Drip a manter o seu inteiro teor sempre atualizado e disponível para acesso através do Site, estando o Tratamento de seus Dados Pessoais sempre vinculado à versão vigente desta Política.
DISPOSIÇÕES GERAIS
Se uma ou mais disposições contidas nesta Política for considerada inválida, ilegal ou inexequível sob qualquer aspecto, a validade, legalidade ou exequibilidade das demais disposições contidas nesta Política não será, de forma alguma afetada e/ou prejudicada por esse fato. Nesse caso, a Brasil Drip providenciará a substituição das disposições inválidas, ilegais ou inexequíveis, por disposições válidas.
LEGISLAÇÃO E FORO
A presente Política será regida pela legislação da República Federativa do Brasil.
Para a solução de eventuais questões ou conflitos decorrentes desta Política, fica eleito o Foro da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
